TSTImprocedenteJulgamento: 27/10/2025

Recurso de Revista com Agravo nº 01008262320245010266

Processo nº 0100826-23.2024.5.01.0266

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

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Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0100826-23.2024.5.01.0266 · Gabinete da Presidencia · julgado em 27/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

4% procedente2% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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