TSTImprocedenteJulgamento: 16/12/2020

Recurso de Revista com Agravo nº 01005862320185010079

Processo nº 0100586-23.2018.5.01.0079

Gabinete da Presidencia

Preparo · Terceirização/Tomador de Serviços · Ônus da Prova · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Preparo Terceirização/Tomador de Serviços Ônus da Prova Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Preparo

6% procedente1% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 16.040 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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