TSTImprocedenteJulgamento: 18/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003132320225010073

Processo nº 0100313-23.2022.5.01.0073

Gabinete da Presidencia

Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Prescrição e Decadência · Obrigação de Dar · Legitimidade Ativa e Passiva

Valor da Execução / Cálculo / Atualização Prescrição e Decadência Obrigação de Dar Legitimidade Ativa e Passiva

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Como os tribunais decidem: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

23% procedente4% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 26.186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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