TSTImprocedenteJulgamento: 17/11/2022

Recurso de Revista nº 01002128220185010054

Processo nº 0100212-82.2018.5.01.0054

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Ente Público · AVISO PRÉVIO · Base de Cálculo · Convênio · Ônus da Prova

Inteiro teor — prévia

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f321633 proferida nos autos. Vistos etc. Homologo os cálculos de id 383893e, no montante de R$ 48.255,26. Cite-se PRO-SAUDE ASSOC. BENEF. ASSIST. SOC. E HOP -EM RECUPERACAO JUDICIAL , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 05 dias. Exaurido o prazo sem oferecimento de Embargos, intime-se o autor para fins do Art 884, CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se Certidão de Habilitação do crédito da autora nos autos da Recuperação Judicial. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de novembro de 2024. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0100212-82.2018.5.01.0054 · Gabinete da Presidencia · julgado em 17/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ente Público

47% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 24.865 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012764120135020063

    Processo nº 0001276-41.2013.5.02.0063

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014650420165020481

    Processo nº 1001465-04.2016.5.02.0481

    SDI-7 - Cadeira 3

    FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Indenizaçã

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010338120195020027

    Processo nº 1001033-81.2019.5.02.0027

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58

    Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Ente Público

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012676820115020445

    Processo nº 0001267-68.2011.5.02.0445

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61

    Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10009291620155020711

    Processo nº 1000929-16.2015.5.02.0711

    SDI-7 - Cadeira 7

    Auxílio/Cesta Alimentação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00008565020125020005

    Processo nº 0000856-50.2012.5.02.0005

    Órgão Especial - Cadeira 24

    Juros · Correção Monetária · Abusividade / Ilegalidade · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Confinamen

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