TSTImprocedenteJulgamento: 10/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001652420205010027

Processo nº 0100165-24.2020.5.01.0027

Gabinete da Presidencia

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Abono Pecuniário · Anotação/Retenção da CTPS · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Anotação/Baixa/Retificação

Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Décimo Terceiro Salário Proporcional Abono Pecuniário Anotação/Retenção da CTPS Multa de 40% do FGTS Férias Proporcionais Integração em Verbas Rescisórias Aviso Prévio Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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