TSTNão conhecidoJulgamento: 22/03/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00959004920095220101

Processo nº 0095900-49.2009.5.22.0101

Gabinete da Presidencia

Fase de Execução · Competência da Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Fase de Execução Competência da Justiça do Trabalho Verbas Rescisórias Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Como os tribunais decidem: Fase de Execução

7% procedente1% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 3.242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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