Processo nº 0090240-97.2002.5.21.0020
Gabinete da Presidencia
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Calculado de 1.100 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0012847-29.2024.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Sistema Financeiro da Habitação · Acidente de Trânsito · Multa · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
Processo nº 1705328-10.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Compra e Venda · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Multa
Processo nº 0655891-63.2023.8.04.0001
11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Multa · Direito de Imagem · Fornecimento de Energia Elétrica · Perdas e Danos · Defeito, nulidade ou anulação
Processo nº 0013095-63.2022.4.05.8500
5ª Vara Federal
Multa · Cláusulas Abusivas · Caução · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Financiamento de Produto · Indenização por Dano Material
Processo nº 0679501-94.2022.8.04.0001
3ª TURMA RECURSAL
Tutela de Urgência · Multa · Perdas e Danos · Nota Fiscal ou Fatura · Nulidade / Anulação · Indenização por Dano Material
Processo nº 0000807-10.2022.4.05.8201
9ª Vara Federal
Capitalização / Anatocismo · Equivalência salarial · Alienação Fiduciária · Multa · Assunção de Dívida · Correção Monetária · Limitação de Juros
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