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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 16/03/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00897005520085150101

Processo nº 0089700-55.2008.5.15.0101

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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