TSTNão conhecidoJulgamento: 11/06/2016

Agravo nº 00893004919945020471

Processo nº 0089300-49.1994.5.02.0471

GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO

Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa por ED Protelatórios · Ofensa à Coisa Julgada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Penhora / Depósito/ Avaliação

24% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 44.038 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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