TSTImprocedenteJulgamento: 28/01/2012

Recurso de Revista nº 00890009420085020019

Processo nº 0089000-94.2008.5.02.0019

Gabinete da Presidencia

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Reserva de Plenário Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

26% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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