TSTProcedenteJulgamento: 29/10/2009

Recurso de Revista nº 00859009820035150002

Processo nº 0085900-98.2003.5.15.0002

GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING

Rescisão do Contrato de Trabalho · Turno Ininterrupto de Revezamento · Intervalo Intrajornada · Aposentadoria e Pensão

Rescisão do Contrato de Trabalho Turno Ininterrupto de Revezamento Intervalo Intrajornada Aposentadoria e Pensão

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Como os tribunais decidem: Rescisão do Contrato de Trabalho

34% procedente2% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 13.356 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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