TSTImprocedenteJulgamento: 27/04/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00802323020215220000

Processo nº 0080232-30.2021.5.22.0000

Gabinete da Presidencia

Justificada Ausência de Numerário · Ofensa à Coisa Julgada · Extinção da Execução · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Violação Literal à Disposição de Lei

Justificada Ausência de Numerário Ofensa à Coisa Julgada Extinção da Execução Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Violação Literal à Disposição de Lei

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Como os tribunais decidem: Ofensa à Coisa Julgada

14% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 2.116 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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