TSTNão conhecidoJulgamento: 11/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00739001919935050221

Processo nº 0073900-19.1993.5.05.0221

Gabinete da Presidencia

Execução Previdenciária · Obrigação de Dar · Juros · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária

Execução Previdenciária Obrigação de Dar Juros Valor da Execução / Cálculo / Atualização Correção Monetária

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Como os tribunais decidem: Execução Previdenciária

22% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 23.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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