TSTImprocedenteJulgamento: 25/08/2009

Recurso de Revista nº 00705002620085030027

Processo nº 0070500-26.2008.5.03.0027

GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Anotação/Baixa/Retificação Reflexos Salário/Diferença Salarial Adicional de Insalubridade Base de Cálculo Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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