TSTImprocedenteJulgamento: 13/02/2009

Recurso de Revista nº 00630003420075060002

Processo nº 0063000-34.2007.5.06.0002

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anotação na CTPS · Contrato Nulo - Efeitos

Terceirização/Tomador de Serviços Responsabilidade Solidária/Subsidiária Anotação na CTPS Contrato Nulo - Efeitos

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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