TSTImprocedenteJulgamento: 22/02/2010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00550408920055020040

Processo nº 0055040-89.2005.5.02.0040

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Administração Pública · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Terceirização/Tomador de Serviços Ente Público Administração Pública Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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