TSTImprocedenteJulgamento: 09/10/2008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00527414320045050024

Processo nº 0052741-43.2004.5.05.0024

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Administração Pública · Ente Público

Terceirização/Tomador de Serviços Responsabilidade Solidária/Subsidiária Administração Pública Ente Público

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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