TSTNão conhecidoJulgamento: 05/06/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00522001320095190002

Processo nº 0052200-13.2009.5.19.0002

Gabinete da Presidencia

Complementação de Aposentadoria/Pensão · Competência da Justiça do Trabalho · Grupo Econômico · Capacidade Processual

Complementação de Aposentadoria/Pensão Competência da Justiça do Trabalho Grupo Econômico Capacidade Processual

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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria/Pensão

16% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 31.199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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