TSTImprocedenteJulgamento: 12/02/2010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00490409520085040401

Processo nº 0049040-95.2008.5.04.0401

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Administração Pública · Ente Público

Terceirização/Tomador de Serviços Responsabilidade Solidária/Subsidiária Administração Pública Ente Público

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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