TSTImprocedenteJulgamento: 13/09/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00436008120095040305

Processo nº 0043600-81.2009.5.04.0305

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Multa do Artigo 467 da CLT Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Terceirização/Tomador de Serviços Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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