TSTImprocedenteJulgamento: 09/12/2013

Agravo nº 00390000520095020036

Processo nº 0039000-05.2009.5.02.0036

GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA

Negativa de Prestação Jurisdicional · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Litigância de Má Fé

Negativa de Prestação Jurisdicional Enquadramento Reconhecimento de Relação de Emprego Intervalo Intrajornada Adicional de Insalubridade Litigância de Má Fé

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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