TSTProcedenteJulgamento: 08/10/2008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00324402920075100801

Processo nº 0032440-29.2007.5.10.0801

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Contrato Nulo - Efeitos · Isonomia Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Terceirização/Tomador de Serviços Contrato Nulo - Efeitos Isonomia Salarial Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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