TSTProcedenteJulgamento: 24/02/2011

Recurso de Revista nº 00306406120065150089

Processo nº 0030640-61.2006.5.15.0089

Gabinete da Presidencia

Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade · Competência · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade · Competência

Terceirização / Tomador de Serviços Nulidade Competência Terceirização / Tomador de Serviços Nulidade Competência

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Como os tribunais decidem: Terceirização / Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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