TSTNão conhecidoJulgamento: 10/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00303009220085040303

Processo nº 0030300-92.2008.5.04.0303

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Reconhecimento de Relação de Emprego

Negativa de Prestação Jurisdicional Desconsideração da Personalidade Jurídica Reconhecimento de Relação de Emprego

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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