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TSTNão conhecidoJulgamento: 04/10/2004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00303005019985040301

Processo nº 0030300-50.1998.5.04.0301

GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

Penhora / Depósito/ Avaliação · Correção Monetária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio
Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCorreção MonetáriaComplementação de Aposentadoria/PensãoFonte de Custeio
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Como os tribunais decidem: Penhora / Depósito/ Avaliação

24% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

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