TSTNão conhecidoJulgamento: 17/03/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00217426620165040234

Processo nº 0021742-66.2016.5.04.0234

Gabinete da Presidencia

Sentença Normativa - Modificação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Sentença Normativa - Modificação Negativa de Prestação Jurisdicional Participação nos Lucros e Resultados - PLR

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Como os tribunais decidem: Sentença Normativa - Modificação

38% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 104 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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