TSTNão conhecidoJulgamento: 05/05/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210195720235040022

Processo nº 0021019-57.2023.5.04.0022

Gabinete da Presidencia

Acúmulo de Função · Assédio Moral · Adicional de Insalubridade · Competência da Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação

Acúmulo de Função Assédio Moral Adicional de Insalubridade Competência da Justiça do Trabalho Auxílio/Tíquete Alimentação

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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