TSTNão conhecidoJulgamento: 02/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203554620215040232

Processo nº 0020355-46.2021.5.04.0232

Gabinete da Presidencia

Estabilidade Acidentária · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Doença Ocupacional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Grupo Econômico · Plano de Saúde · Aplicabilidade · Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Estabilidade Acidentária

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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