TSTNão conhecidoJulgamento: 10/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203125020215040381

Processo nº 0020312-50.2021.5.04.0381

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho

Terceirização/Tomador de Serviços Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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