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TSTNão conhecidoJulgamento: 23/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202015520215040611

Processo nº 0020201-55.2021.5.04.0611

Gabinete da Presidencia

Acúmulo de Função · Assédio Moral · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
Acúmulo de FunçãoAssédio MoralPrêmioAdicional de InsalubridadeParticipação nos Lucros e Resultados - PLR
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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