TSTImprocedenteJulgamento: 06/10/2025

Recurso de Revista nº 00200165520235040123

Processo nº 0020016-55.2023.5.04.0123

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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