TSTNão conhecidoJulgamento: 30/07/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00169129620165160016

Processo nº 0016912-96.2016.5.16.0016

Gabinete da Presidencia

Contrato Individual de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)

Contrato Individual de Trabalho Reconhecimento de Relação de Emprego Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)

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Como os tribunais decidem: Contrato Individual de Trabalho

28% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 7.225 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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