TSTImprocedenteJulgamento: 10/06/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00157405620065150030

Processo nº 0015740-56.2006.5.15.0030

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Gratificação Natalina/13º salário · Complementação de Aposentadoria/Pensão

Terceirização/Tomador de Serviços Gratificação Natalina/13º salário Complementação de Aposentadoria/Pensão

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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