TSTNão conhecidoJulgamento: 09/09/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121388520155150145

Processo nº 0012138-85.2015.5.15.0145

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Fraude à Execução · Embargos de Terceiro

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - JUNDIAÍ ETCiv 0012138-85.2015.5.15.0145 dispositivo consta a seguir: Vistos, etc... Proceda a secretaria à inversão do polo passivo. Informe o exequente ADELSON ANDRE PEREIRA seus dados bancários para transferência dos créditos que lhes são devidos, conforme planilha de ID num 526ac7f. Deverá também o executado EDUARDO CARLOS PAZZINI informar seus dados bancários para liberação do saldo remanescente. Satisfeita integralmente a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução. Nada mais havendo, arquive-se. Para tanto fica concedido o prazo de 5 dias. JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO CARLOS PAZZINI

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0012138-85.2015.5.15.0145 · Gabinete da Presidencia · julgado em 09/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fraude à Execução

37% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10001592320165020441

    Processo nº 1000159-23.2016.5.02.0441

    Tribunal Pleno - Cadeira 65

    Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10004556420185020703

    Processo nº 1000455-64.2018.5.02.0703

    Tribunal Pleno - Cadeira 16

    Indenização · Correção Monetária · Abono · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Fraude à Execução

  • TRT12Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00008383420255120057

    Processo nº 0000838-34.2025.5.12.0057

    Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Intervenção de Terceiros · Fraude à Execução

  • TRT24Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00246584420255240091

    Processo nº 0024658-44.2025.5.24.0091

    Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida

    Honorários Advocatícios · Alimentação · Avaliação / Reavaliação · Grupo Econômico · Fraude à Execução

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003790720115020411

    Processo nº 0000379-07.2011.5.02.0411

    SDI-6 - Cadeira 7

    Efeito Suspensivo a Recurso · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00024777020155020072

    Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072

    4ª Turma - Cadeira 1

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo

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