TSTNão conhecidoJulgamento: 02/10/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117601220165150108

Processo nº 0011760-12.2016.5.15.0108

Gabinete da Presidencia

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Responsabilidade Solidária/Subsidiária Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

10% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 19.196 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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