TSTNão conhecidoJulgamento: 29/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116667820165030179

Processo nº 0011666-78.2016.5.03.0179

Gabinete da Presidencia

Contribuição Sindical · Acúmulo de Função · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Prorrogação do Horário Noturno

Contribuição Sindical Acúmulo de Função Temas repetitivos / Repercussão Geral Intervalo Intrajornada Contagem de Minutos Residuais Prorrogação do Horário Noturno

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Como os tribunais decidem: Contribuição Sindical

38% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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