TSTNão conhecidoJulgamento: 08/02/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114857720195180010

Processo nº 0011485-77.2019.5.18.0010

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adicional de Periculosidade

Negativa de Prestação Jurisdicional Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Adicional de Periculosidade

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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