TSTImprocedenteJulgamento: 11/10/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 00112400220155010068

Processo nº 0011240-02.2015.5.01.0068

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Condições da Ação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Benefício de Ordem · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa por ED Protelatórios

Terceirização/Tomador de Serviços Condições da Ação Negativa de Prestação Jurisdicional Benefício de Ordem Multa Prevista em Norma Coletiva Multa por ED Protelatórios

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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