TSTNão conhecidoJulgamento: 03/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110664720235030103

Processo nº 0011066-47.2023.5.03.0103

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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