TSTNão conhecidoJulgamento: 25/11/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110347420165030107

Processo nº 0011034-74.2016.5.03.0107

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Controle de Jornada · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Negativa de Prestação Jurisdicional Controle de Jornada Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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