TSTNão conhecidoJulgamento: 16/08/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109572720175150065

Processo nº 0010957-27.2017.5.15.0065

Gabinete da Presidencia

Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão Negativa de Prestação Jurisdicional Salário por Acúmulo de Cargo/Função

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Como os tribunais decidem: Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão

34% procedente1% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 7.192 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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