TSTNão conhecidoJulgamento: 06/11/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108036120195030036

Processo nº 0010803-61.2019.5.03.0036

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Terceirização/Tomador de Serviços · Temas repetitivos / Repercussão Geral

Negativa de Prestação Jurisdicional Transcedência Terceirização/Tomador de Serviços Temas repetitivos / Repercussão Geral

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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