TSTNão conhecidoJulgamento: 19/03/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107798720235150091

Processo nº 0010779-87.2023.5.15.0091

Gabinete da Presidencia

Confissão · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT

Confissão Indenização por Dano Moral Anotação/Retenção da CTPS Terceirização/Tomador de Serviços Adicional de Horas Extras Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Confissão

12% procedente2% parcialmente procedente15% improcedente

Calculado de 4.073 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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