TSTNão conhecidoJulgamento: 08/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107499320245030077

Processo nº 0010749-93.2024.5.03.0077

Gabinete da Vice-Presidencia

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Reflexos

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 39.390 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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