TSTParcialmente procedenteJulgamento: 27/01/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107354220245030164

Processo nº 0010735-42.2024.5.03.0164

Gabinete da Presidencia

Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade · Gratificação de Férias · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Feriado em Dobro · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa Convencional · Seguro Desemprego · Reflexos

Adicional de Insalubridade Décimo Terceiro Salário Proporcional Rescisão Indireta Outras Hipóteses de Estabilidade Gratificação de Férias Anotação/Baixa/Retificação Multa de 40% do FGTS Feriado em Dobro Aviso Prévio Férias Proporcionais Multa Convencional Seguro Desemprego Reflexos

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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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