TSTNão conhecidoJulgamento: 01/03/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105995920165030153

Processo nº 0010599-59.2016.5.03.0153

Gabinete da Presidencia

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Negativa de Prestação Jurisdicional Salário por Acúmulo de Cargo/Função

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Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

10% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 19.196 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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