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TSTImprocedenteJulgamento: 24/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105889720165150152

Processo nº 0010588-97.2016.5.15.0152

Gabinete da Presidencia

Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa por ED Protelatórios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Grupo Econômico · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contribuição Confederativa
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24% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

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