TSTProcedenteJulgamento: 11/02/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 00105416520175030171

Processo nº 0010541-65.2017.5.03.0171

Gabinete da Presidencia

Periculosidade · Comissões e Percentuais · Prêmio · Restituição / Indenização de Despesa · Periculosidade · Comissões e Percentuais · Prêmio · Restituição / Indenização de Despesa

Periculosidade Comissões e Percentuais Prêmio Restituição / Indenização de Despesa Periculosidade Comissões e Percentuais Prêmio Restituição / Indenização de Despesa

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Como os tribunais decidem: Periculosidade

8% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 20.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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