TSTNão conhecidoJulgamento: 06/11/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104967320195180171

Processo nº 0010496-73.2019.5.18.0171

Gabinete da Presidencia

Procedimento Sumaríssimo · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Justa Causa/Falta Grave

Procedimento Sumaríssimo Multa por ED Protelatórios Negativa de Prestação Jurisdicional Justa Causa/Falta Grave

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Como os tribunais decidem: Procedimento Sumaríssimo

13% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 364 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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