TSTNão conhecidoJulgamento: 21/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104840620235180111

Processo nº 0010484-06.2023.5.18.0111

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Termo de Rescisão Contratual

Terceirização/Tomador de Serviços Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Termo de Rescisão Contratual

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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